Mandato Lucas Mendes | Projetos de Lei e Resultados

Leis Sancionadas

Escola Segura – Lei nº 4.692

Política Municipal de Adaptação Climática nas Escolas – Lei nº 4.649

Banco de Currículos Municipal de Paraíba do Sul – Lei nº 4.610

Cadastro Municipal de Imóveis Abandonados – Lei nº 4.647

Transparência no Atendimento da Saúde Pública – Lei nº 4.669

Lei Bairro Vivo – Lei nº 4.625L

Lei de fortalecimento do artesanato cultural e econômico – Lei nº 4.566

Programa de saúde mental na educação – Lei nº 4.560

Lei Maria da Penha nas escolas – Lei nº 4.543

Lei do Calendário Anual de Corridas de Rua – Lei nº 4.523

Lei que institui a Política Pública Municipal de Incentivo à Leitura – Lei nº 4.522

Obrigatoriedade de instalação de banheiro familiar e fraldário – Lei nº 4.509

Transparência no uso dos recursos de multas de trânsito – Lei nº 4.484

Servidão Josefina de Souza Oliveira Nogueira – Lei nº 4.421

QR Code nas obras públicas – Lei nº 4.427

Portal da Transparência – Lei nº 4.422

Famílias atípicas – Lei nº 4.393

Projeto Muxikongo – Lei nº 4.413

Números

Presença em Sessões

0 %

Projetos de Lei

0

Indicações

0

Requerimento

0

Ofícios

0