A proteção das crianças e adolescentes ganhou um importante reforço em Paraíba do Sul com a sanção da Lei Municipal nº 4.709, de 12 de maio de 2026. A nova legislação estabelece diretrizes para a conscientização da população sobre o crime de estupro de vulnerável e fortalece as ações de prevenção e combate ao abuso sexual infantojuvenil no município.

A lei prevê a promoção de informações e orientações em escolas da rede pública municipal, unidades de saúde, CAPS, Policlínica e demais departamentos públicos, ampliando o acesso ao conhecimento e fortalecendo a rede de proteção às vítimas.

Para o Vereador Lucas Mendes, a iniciativa representa mais um passo na construção de políticas públicas voltadas à defesa dos direitos das crianças e adolescentes, por meio da educação, conscientização e prevenção.

A legislação busca esclarecer à população que o crime de estupro de vulnerável ocorre quando há conjunção carnal ou outro ato libidinoso envolvendo menores de 14 anos ou pessoas que, por enfermidade, deficiência mental ou outra condição, não possuem capacidade de consentimento ou resistência. Além disso, a lei reforça que a responsabilidade é sempre do agressor e que a proteção das vítimas deve ser prioridade absoluta.

Entre os principais objetivos da nova norma estão:

• Esclarecer o que caracteriza o crime de estupro de vulnerável;
• Conscientizar famílias, estudantes e servidores públicos sobre a prevenção do abuso sexual infantojuvenil;
• Incentivar a denúncia aos órgãos competentes;
• Fortalecer a atuação integrada entre saúde, assistência social e educação;
• Promover uma cultura de proteção às crianças e adolescentes.

A legislação também prevê a realização de ações educativas nas escolas, capacitação periódica de profissionais da educação e saúde, acolhimento humanizado às vítimas e divulgação dos canais de denúncia em unidades públicas do município.

O nosso mandato acredita que informação, prevenção e conscientização são ferramentas fundamentais para combater qualquer forma de violência contra crianças e adolescentes. Por isso, seguimos trabalhando para fortalecer políticas públicas que garantam proteção, dignidade e segurança para toda a população.

Com a sanção da Lei nº 4.709/2026, o mandato do Vereador Lucas Mendes reafirma seu compromisso com a defesa da infância, o combate à violência sexual e a construção de uma cidade mais segura, informada e acolhedora para todos os sul-paraibanos.