A segurança das crianças e adolescentes dentro das escolas municipais de Paraíba do Sul acaba de ganhar um importante reforço. Foi aprovada a Lei Escola Segura, iniciativa apresentada pelo mandato do vereador Lucas Mendes, com o objetivo de fortalecer a prevenção à violência no ambiente escolar e ampliar a proteção dos alunos da rede municipal de ensino.

A nova legislação institui a Política Municipal Escola Segura e estabelece medidas voltadas à proteção da integridade física, psicológica e moral de crianças e adolescentes. A proposta nasce da preocupação em garantir um ambiente mais acolhedor, seguro e preparado para identificar possíveis situações de risco envolvendo os estudantes.

Entre as ações previstas pela lei, está a possibilidade de verificação da idoneidade de profissionais que exerçam atividades com contato direto e contínuo com crianças e adolescentes nas escolas municipais. Para isso, poderá ser exigida a apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais, especialmente relacionados a crimes contra crianças e adolescentes, violência doméstica e familiar, além de crimes contra a dignidade sexual.

As medidas poderão ser aplicadas a servidores públicos, profissionais terceirizados, estagiários, voluntários e também integrantes de instituições conveniadas que desenvolvam atividades com alunos da rede municipal.

Além disso, a legislação autoriza o Poder Executivo a desenvolver protocolos de prevenção, orientação e identificação de situações de violência ou abuso, fortalecendo a atuação das equipes escolares no cuidado com os alunos. Também poderão ser promovidas campanhas educativas, ações de conscientização e capacitação dos profissionais da educação.

A aprovação da Lei Escola Segura representa mais um avanço construído pelo mandato do vereador Lucas Mendes em defesa das famílias, da educação e da proteção das crianças e adolescentes de Paraíba do Sul. A iniciativa reforça o compromisso com políticas públicas que impactam diretamente a vida da população e contribuem para um ambiente escolar mais humano, seguro e preparado para acolher os estudantes.