Foi sancionada em Paraíba do Sul a lei que institui a Política Municipal de Apoio e Valorização ao Artesanato, criando um conjunto de ações permanentes voltadas ao fortalecimento da atividade artesanal no município.

A nova legislação reconhece o artesanato como uma importante expressão cultural, social e econômica, e tem como objetivos valorizar a identidade cultural local, estimular a geração de emprego e renda, apoiar a formalização dos artesãos e ampliar os canais de divulgação e comercialização dos produtos.

Entre as principais medidas previstas estão a manutenção do Cadastro Municipal de Artesãos, a oferta de cursos, oficinas e programas de capacitação profissional, a disponibilização de espaços públicos para feiras e exposições, além da criação de editais, prêmios e campanhas de valorização do artesanato local.

A lei também institui a Semana Municipal do Artesanato, que será realizada anualmente no mês de março, em referência ao Dia Nacional do Artesão (19), com programação voltada à formação, exposição e comercialização das peças produzidas na cidade.

Outro ponto de destaque é a garantia de espaços estruturados para os artesãos em eventos promovidos pela Prefeitura, com a disponibilização de tendas e pontos de energia elétrica em locais estratégicos. A escolha dos participantes será feita por meio de chamada pública, com acompanhamento do representante do segmento no Conselho Municipal de Cultura.

Na justificativa do projeto, o autor destacou que a proposta surgiu a partir de demandas dos próprios artesãos, respeita os princípios constitucionais de proteção ao patrimônio cultural e não gera impacto financeiro significativo aos cofres públicos.

Com a sanção, o Poder Executivo deverá regulamentar a lei, definindo os critérios para cadastramento e execução das ações previstas.