A presente propositura tem o objetivo de instituir o Programa IPTU Verde no nosso Município, o qual pretende promover a infraestrutura verde na cidade, visando a melhoria da qualidade de vida dos seus habitantes, minimizar os impactos ao meio natural, tornar mais eficiente o desempenho urbanístico, reduzir as demandas hídricas, energéticas e alimentares da cidade, ao aumento da inclusão social e econômica da população e à motivação de êxito tributário com a participação cidadã, por meio de
concessão de benefícios tributários.
Ou seja, aqueles munícipes que adotarem políticas sustentáveis dentro do seu imóvel, como captação e reutilização de águas pluviais, instalação de paredes e telhados verdes, realização da coleta seletiva de resíduos sólidos e a adequada destinação, instalação de sistema de geração de energia solar fotovoltaica, dentre outras medidas, através de um sistema de pontos, terão desconto no IPTU, podendo chegar a 20%.
Portanto, ao instituir o IPTU Verde, incentivamos a conscientização ambiental e a implementação de ações que contribuem para a conservação dos recursos naturais e a redução do impacto ambiental, preservando o meio ambiente. Desse modo, esperamos que o Poder Executivo tenha a sensibilidade e a visão dos benefícios que este projeto busca gerar na cidade e na vida da população e que, por isso, sancione-o.